De acordo com o Conselho Federal de Medicina, os modelos de Receita Médica são:
Receituário simples- mais comum. Usado para prescrição de medicamentos paliativos (para dor) e de medicamentos de tarja vermelha. Têm modelos variados, respeitando sempre a legislação. Não há retenção da receita no momento da compra.
Receituário para aquisição de antimicrobianos – usado para a categoria de medicamentos que inclui os antibióticos. Também possui modelos variados.
Receituário de Controle Especial – usado para a compra de substâncias controladas ou sujeitas a controle especial: retinoicas, anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, além das substâncias que podem ser usadas na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, que precisam de um monitoramento mais rígido devido a forma como atuam no sistema e pela capacidade de causar dependência física ou psíquica.
As receitas de controle especial diferenciam-se da seguinte maneira: Portaria 344/98
Notificação de receita A – tem cor amarela e é usada para a prescrição de substâncias entorpecentes e psicotrópicas;
Notificação de receita B – tem cor azul e é usada para substâncias psicotrópicas e psicotrópicas anorexígenas;
Notificação de receita C – tem cor branca e é usada para anabolizantes, antirretrovirais, retinoicas de uso tópico, retinoicas de uso sistêmico e talidomida.
Tipo de Notificação
Notificação de Receita “A”
Notificação de Receita “B”
Notificação de Receita Retinóides
Medicamentos
Entorpecentes
Psicotrópicos
Retinóides Sistêmico
Listas
A1, A2 e A3
B1 e B2
C2
Abrangência
Em todo o território nacional
Na Unidade Federada onde for concedida a numeração
Cor da Notificação
Amarela (oficial)
Azul
Branca
Quantidade máxima por receita
5 ampolas
5 ampolas
–
Quantidade por período de tratamento
30 dias
60 dias
30 dias
Quem imprime o talão da notificação
Autoridade Sanitária
O profissional retira a numeração junto da Autoridade Sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.
Importante:
O Oftalmologista não costuma ter Receituário de Controle Especial, nas cores amarela, azul e branca.