Caro internauta,
De acordo com o mecanismo de ação, os antibióticos são divididos em 2 tipos:

  1. Bactericidas - agem sobre estruturas diversas da bactéria e provocam sua morte. Exemplo: Quinolonas, Floxacino e outros. Nos casos de infecções graves com risco de morte, os bactericidas devem ser preteridos.
  2. Bacteriostáticos - atuam exclusivamente sobre a síntese proteica da bactéria e não as exterminam. Esses antibióticos impedem que a bactéria se multiplique. Não significa que são obsoletos uma vez que a condição essencial para instalação e manutenção de uma infecção é o processo de multiplicação bacteriana. Exemplo: Cloranfenicol, Tetraciclina e outros. Não está indicado para imunodeprimidos porque os bacteriostáticos dependem do sistema imunológico para solução da infecção.

Um dos problemas do tratamento com antibióticos é a resistência bacteriana. O uso abusivo e indiscriminado e o uso inadequado, agravaram o problema.

Assim, a Anvisa tomou uma medida correta de pedir prescrição médica para a venda de antibióticos, quer seja Bactericidas ou Bacteriostáticos.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, o que corresponde a todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso restrito a ambiente hospitalar. Sejam comprimidos, colírios, pomadas.

Todas as receitas deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

As decisões da Anvisa aconteceram pouco tempo depois dos surtos da superbactéria KPC (Klebsiella Produtora de Carbapenemase), que é resistente a praticamente todos os antibióticos existentes.

Com a nova regulamentação, as embalagens e bulas dos medicamentos deverão mudar e incluir a frase: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita".

Além disso,

A prescrição deverá estar escrita em letra legível e sem rasuras, e conter todos os dados do medicamento, do paciente e do médico.

Conforme o art. 9º da RDC nº 20 / 2011, a primeira via da receita agora será devolvida ao paciente, e a segunda ficará retida no estabelecimento. A medida tem a intenção de deixar a via mais legível para o paciente, já que muitas vezes a segunda via é carbonada, dificultando que o paciente leia as orientações descritas pelo médico.

Quanto à prescrição, os dados de idade e sexo devem ser preenchidos pelo médico. Caso no momento da dispensação o farmacêutico verifique que esses dados estão ausentes, poderá preenchê-los.

Biografia consultada:

  1. Constant J M C, Constant A B L. Antibióticos e quimioterápicos antimicrobianos. 2ª edição, Edufal, 2015.
  2. www.anvisa.gov.br

Prof. Dr. Paulo Augusto de Arruda Mello
Professor Associado do Departamento de Oftalmologia da Universidade Federal de São Paulo
Presidente da Sociedade Latino Americana de Glaucoma